O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que discutem a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.
A decisão foi tomada neste domingo (8), após um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A suspensão vale para ações que tramitam em outras instâncias da Justiça e continuará até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o assunto.
O objetivo é evitar que diferentes tribunais tomem decisões contrárias sobre a proibição, o que poderia gerar dúvidas e insegurança jurídica em todo o país.
Fux também demonstrou preocupação com possíveis decisões que permitam a retomada das atividades de empresas de apostas online.
O STF deverá analisar a validade da medida provisória do governo federal que determinou a proibição. Até lá, os processos sobre o tema permanecerão suspensos.
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