Moradores e empresas de Campos dos Goytacazes que possuem débitos com a Prefeitura têm até o dia 5 de dezembro para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem deseja regularizar suas pendências com o município.
O programa começou no dia 1º de novembro e contempla dívidas de pessoas físicas e jurídicas com vencimento até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa, judicializadas ou não. Também podem ser negociados débitos de parcelamentos anteriores que não foram quitados integralmente.
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros e nas multas. Já para quem preferir parcelar, as condições são:
- Até 6 parcelas: desconto de 60%;
- Até 12 parcelas: desconto de 50%;
- Até 24 parcelas: desconto de 40%.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 89,75 para pessoas físicas e R$ 179,50 para pessoas jurídicas.
A negociação pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua 13 de Maio, nº 129, no Centro, ou pela internet, por meio do site da Prefeitura. Para atendimento presencial, o agendamento pode ser realizado pelo telefone 0800-6025343.
Condições especiais para grandes devedores
Contribuintes com dívidas superiores a R$ 500 mil contam com uma modalidade especial, cuja adesão deve ser feita exclusivamente de forma presencial. Nesse caso, o parcelamento pode chegar a 120 vezes.
As condições incluem desconto de 100% para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até 60 vezes, 60% em até 90 parcelas e 50% em até 120 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 7.180.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o objetivo do programa é facilitar a regularização dos débitos e aumentar a arrecadação municipal, permitindo que os recursos sejam destinados a serviços e ações em benefício da população.
O prazo para aderir ao Refis 2026 termina em 5 de dezembro.
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