Sempre buscando a eficiência da administração pública, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes dispõe da criação do Programa Zero Papel, através da implementação do processo eletrônico no âmbito do legislativo, incluindo o Fundo Especial de Despesas e a Escola do Legislativo.
O processo eletrônico será de uso obrigatório na elaboração, tramitação e assinaturas de documentos e processos da casa legislativa, é uma modalidade nova na região norte e noroeste fluminense, trazendo agilidade e segurança para os atos legislativos.
A implantação do processo eletrônico visa:
- produzir documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e, sempre que possível, de forma padronizada.
- possibilitar maior eficácia e celeridade aos processos administrativos;
- assegurar a proteção da autoria, da autenticidade, da integridade, da disponibilidade e da legilidade de documentos digitais;
- assegurar a gestão, a preservação e a segurança de documentos e processos eletrônicos no tempo.
O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, falou sobre a importância da iniciativa “esse projeto é uma consequência de um planejamento desde o início do nosso mandato na presidência da Câmara. Pensamos na questão da transparência, da agilidade e também de adequarmos a nossa casa de leis com a legislação federal. Desta forma, esse Programa Zero Papel, serve como um último legado na questão administrativa, na economia dos projetos de leis e também na interação desse sistema com o site, para que a gente possa dar mais transparência e maior facilidade de acesso ao cidadão Campista, sobre o que está sendo produzido na nossa casa de leis”, disse Fábio Ribeiro.
A implementação do ambiente digital de gestão documental será efetivado gradualmente. Para garantir a segurança, a origem e a autenticidade, as assinaturas eletrônicas utilizam algoritmos de criptografia,
“dentro da implementação do novo sistema, temos o treinamento dos servidores. Já estaremos na próxima semana iniciando o treinamento dos funcionários e vereadores, para que a gente possa realmente a partir de1º de janeiro de 2023, deixar para a próxima gestão um sistema fácil, de acessibilidade e eficiência”, declarou o Presidente.
Fonte: Câmara Municipal de Campos
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