Servidores municipais com dependentes cadastrados devem apresentar documentos até dia 30

A Prefeitura de Campos está convocando os servidores municipais, que possuem dependentes cadastrados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos de sua lotação de origem até o próximo dia 30. Os servidores deverão apresentar cópia de documento de seus dependentes, com o respectivo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).  Ao todo, 2.070 servidores terão que comparecer dentro do prazo para apresentar o documento dos dependentes.

A medida leva em consideração os princípios constitucionais da Administração Pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, e para atender as exigências do eSocial, que é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, criado pelo Governo Federal para simplificar a entrega de obrigações, dispensando o uso de papéis, uma vez que os documentos estarão reunidos em um único sistema e online. 

A diretora do Departamento Pessoal, Jaquelline Rovetta, destaca que, com essa mudança, será apenas um envio de documentos através do portal eSocial.  “Sem essas informações, os dependentes não poderão estar cadastrados, ou seja, se não trouxerem os CPFs, esses dependentes terão que ser excluídos do cadastro na folha de pagamento, além de correr o risco de ter os salários bloqueados”, disse a diretora do Departamento Pessoal.

Jaquelline lembra que a primeira etapa das adequações junto ao eSocial coube ao trabalho interno da equipe da secretaria e envolveu a atualização dos cadastros dos servidores, como endereço, telefone, CEP válido, além de documentação. “O recadastramento nos ajudou bastante com a base de dados que nos forneceu”. 

“Conforme publicação do Diário Oficial, na listagem consta o nome do servidor e o órgão onde ele está lotado. Ao todo, 2.070 servidores terão que comparecer dentro do prazo para apresentar os documentos dos dependentes podendo ser cônjuges, filhos, pais, entre outros. A entrega destes documentos é importante também para abater no imposto de Renda”, explica o assessor especial da Secretaria de Administração, Henrique Pavoni.

Segundo o subsecretário de Gestão de Pessoas, Fellipe Augusto Almeida, esse é mais um mecanismo de controle das informações sobre os servidores. “Através do recadastramento, temos o servidor atualizado. Agora, estamos em uma nova etapa através do eSocial, que é a atualização dos dados dos dependentes, ou seja, aumenta o volume do controle das informações dos servidores e mantém de acordo com as exigências do governo federal. Ele vai ter os dados atualizados em tempo real e terá o controle, de acordo com as informações que recebemos dos servidores. O controle serve para nós, na esfera do município, como para o governo federal”, destaca Fellipe Augusto.