O governo federal estima arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o chamado “imposto do pecado”, novo tributo criado pela reforma tributária. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro e atingirá produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e determinados veículos.
O Imposto Seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As alíquotas variam conforme o produto, podendo chegar a 20% para cachaça e 24% para determinados destilados. No caso dos cigarros, a cobrança também inclui um valor fixo por maço.
Embora o imposto seja recolhido pelas empresas fabricantes ou importadoras, o custo poderá ser repassado aos consumidores por meio dos preços. Isso, porém, não significa que haverá aumento automático em todos os produtos já em 2027.
Segundo o Ministério da Fazenda, no primeiro ano a nova cobrança substituirá parte da arrecadação atual do IPI, sem representar necessariamente um aumento da carga tributária. A partir de 2028, novas alíquotas poderão elevar a tributação sobre determinados produtos.
A medida provisória que estabelece as regras iniciais ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional.
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