Prefeitura faz novas análises de dados dos beneficiários do Cartão Goitacá

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social segue realizando o cruzamento de dados de beneficiários do Cartão Goitacá, com base nas informações do Cadastro Único. A partir de mais uma avaliação, 496 beneficiários serão desligados a partir do dia 1º de maio. A medida, com base na Lei Municipal nº 9.111, de 2021, que estabeleceu o programa, foi tomada porque esses beneficiários atingiram renda per capita superior a R$ 759. Renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.

O Cartão Goitacá é um programa municipal de transferência de renda no valor de R$ 200. Com o saldo depositado todo mês, as 20 mil famílias beneficiadas podem fazer suas compras em supermercados e mercados credenciados pelo município. O cruzamento de dados é feito com base na lei municipal, mas também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

“A gente identificou que essas pessoas estão com renda superior a meio salário mínimo. Neste caso, é a renda per capita, que está acima de 759 reais. Então, já no dia 1º de maio estaremos desligando essas pessoas por motivo de renda, que está superior à regra estabelecida pelo programa. Hoje, a renda estabelecida para concessão do benefício é de até 218 reais por pessoa que mora na casa”, explicou a coordenadora de Programas de Transferência de Renda da Prefeitura, Marcélia Cardoso.

Neste mês de abril, 1.500 famílias deixaram de fazer parte da lista de beneficiários do Cartão Goitacá. A medida foi necessária em função de outro critério de elegibilidade do programa: falta de atualização do Cadastro Único. Em fevereiro, mesmo com a convocação de mais de 2.600 famílias para um mutirão de atualização do Cadastro Único, realizado entre os dias 24 e 25 daquele mês, os titulares não compareceram.

Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, durante a avaliação técnica para a inserção de novos beneficiários ao programa, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.