A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou a alteração na legislação que proíbe a soltura de fogos de artifício barulhentos durante as festividades de Ano Novo, na sessão legislativa desta terça-feira (29). A modificação, proposta pelo vereador Davi Souza (PP) através do Projeto de Emenda 006/2024, modifica o Projeto de Lei 155/2024, de autoria do vereador Roberto Jesus (MDB).
Com a aprovação, foi removida a possibilidade de exceção para o uso de fogos com estampido nas celebrações de fim de ano. A emenda foi resultado de um diálogo entre os vereadores, visando atender às necessidades da população, especialmente de grupos que requerem um ambiente mais tranquilo, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais de estimação.
A nova legislação também reitera a proibição de fogos, inclusive os de baixo ruído, em áreas sensíveis como hospitais, clínicas veterinárias e instituições de longa permanência para idosos. O Projeto de Lei 155/2024, com as alterações da Emenda 006/2024, agora seguirá para a Comissão de Redação Final e, posteriormente, para a sanção do Poder Executivo.
Fonte: RLagos Notícias
Outras Noticias
Eduardo Paes defende Campos como a “segunda capital” do RJ
Garotinho anuncia pré-candidatura ao Governo do Rio e critica atual gestão
Alerta de Eduardo Paes destaca julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode impactar finanças municipais