Pai filmado abusando de filha na UTI pode pegar até 15 anos de prisão, menos que pena para aborto prevista em projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara o aborto a homicídio. Caso vire lei, uma mulher que interromper a gravidez após a 22ª semana poderá ser condenada de 6 a 20 anos de prisão, mesmo que a gestação tenha ocorrido por causa de um estupro.

A proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pode gerar um cenário onde a vítima do estupro ficaria mais tempo presa do que o estuprador, já que o tempo máximo previsto para o encarceramento de um estuprador que deixa a vítima viva e que não envolva lesão corporal grave é de 15 anos.

Essa é a pena máxima prevista, por exemplo, para o pai que foi preso após ser filmado abusando da filha de 17 anos, internada na UTI após ter uma parada cardiorrespiratória que gerou sequelas. O caso foi mostrado no @profissaoreporter desta semana.

Nesse tipo de situação, envolvendo estupro de vulnerável, a pena mínima em caso de condenação é de 8 anos de reclusão, enquanto a máxima é de 15 anos. O homem foi preso no dia 13 de maio e é réu por estupro de vulnerável. A defesa nega veementemente as acusações.

Fonte: G1 Notícias