Devido às solenidades do Santíssimo Sacramento do Corpo e do Sangue de Cristo (Corpus Christi), festa católica que celebra a presença real de Jesus Cristo na Eucaristia, que acontece nesta quinta-feira (30), a Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial desta terça-feira (28) ponto facultativo na próxima sexta-feira (31) nas repartições públicas dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
A iniciativa levou em consideração o Decreto Estadual nº 49.103, de 23 de maio de 2024, que institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. No parágrafo único do decreto Nº 143/2024, fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. Nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, o expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes.
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