Depois de 25 anos de espera Guarda Civil Municipal conquista seu próprio Estatuto

Com a presença do Prefeito Wladimir Garotinho, foi aprovado nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o Novo Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campos. O Projeto de Lei 0210/2022 foi encaminhado, em caráter de urgência, pelo prefeito ao Legislativo na última terça-feira (13), atendendo solicitação da própria categoria, que pediu que o estatuto fosse aprovado ainda neste ano. O público presente, em sua maioria, Guarda Municipal, festejou a conquista. Pelo estatuto, a GCM para a ser diretamente ligada ao Prefeito e, administrativamente, passa a ter status de secretaria.

Wladimir lembra que esta é uma luta da categoria, de muitos anos. “Havia uma divisão interna entre a Guarda e auxiliares de guarda e, dentro deste estatuto, conseguimos acomodar as duas categorias. Cada ponto foi estudado e debatido com eles durante um ano e, na última semana, revisamos ponto a ponto com as duas associações. A criação deste estatuto é um sonho muito antigo, são 25 anos lutando por isso. O estatuto representa reconhecimento, valorização da corporação, que agora passa a ter ouvidoria, corregedoria, passa a ser organizada e estruturada. Muitas das funções da Guarda tinham que ser feitas com hora extra, o que não é certo, então foi criado um novo organograma, uma nova estrutura que, a pedido da própria Guarda, vai ser diretamente ligada ao prefeito”, afirmou Wladimir.

A construção do texto do Estatuto se deu com a coordenação da Secretaria de Administração que, por cerca de um ano, trabalhou na elaboração do projeto com reuniões regulares entre representantes dos guardas civis e dos auxiliares da guarda, em atuação colaborativa para formação de minutas, encaminhada à Procuradoria Geral do Município.

Durante a sessão, Wladimir entregou a cada guarda municipal presente, uma cópia do estatuto, sendo ovacionado pelo público. “Esta é a primeira conquista de muitas que virão. É o alicerce que faltava”, afirmou.

Para o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, que participou efetivamente da construção do estatuto, este veio preencher uma lacuna. “A nossa guarda é jubilar, já tem 25 anos e tem especificidades em relação a outras guardas, porque, além de guarda municipal, existe o cargo de auxiliar, o que tornou complexas as pautas de debates e reuniões e hoje chegamos à Câmara amadurecidos com um texto de unidade e consenso. Esta é a primeira lei para a categoria a passar pelo Legislativo. Existem outros três projetos previstos, um sobre o plano de carreira próprio, a do armamento e a do fundo municipal. Tudo a seu tempo virá para a Câmara. O prefeito está de parabéns pela firmeza e sensibilidade na condução do texto, em escutar as demandas dos guardas, fazendo tudo dentro do possível”.

Wellington Levino, comandante da Guarda Civil Municipal, explica que com a aprovação do estatuto, a Guarda passa a ter a legalidade institucional administrativa. “Existe o estatuto nacional que agrega todas as guardas do país, agora passamos a ter um estatuto criado dentro de nossa particularidade. Esta é a certidão de nascimento administrativa da nossa GCM, é a nossa identidade municipal, que diz nossos deveres, obrigações e o que ampara o guarda na sua atuação. Um exemplo de particularidade são as categorias que temos dentro da guarda civil, o auxiliar de vigilância e o Guarda propriamente dito e, hoje, foi encontrado uma forma dentro do estatuto de amparar as duas categorias. Agora nossa Guarda Municipal tem um alicerce, toda estrutura precisa de um alicerce e a nossa hoje está forte”.

APROVAÇÃO UNÂNIME – Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância do estatuto, que se adequa à Lei Federal. E, ainda, debateram amplamente o tema e votaram favorável ao mesmo. O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro, conduziu a sessão seguindo as proclamas da Casa. “Este projeto é de suma importância para a Guarda Municipal, por isso abrimos essa Casa para debater a pauta. Ciente da complexidade do tema, conversei com os colegas, para que pudéssemos estar aqui, votando a favor desta categoria, que está sendo atendida em muitos pontos, fortalecendo ainda mais a instituição”.

VOTARAM A FAVOR DO NOVO ESTATUTO DA GUARDA

Álvaro Oliveira, Anderson de Matos, Bruno Pezão, Bruno Vianna, Cabo Alonsimar, Dandinho de Rio Preto, Fabio Ribeiro, Fred Machado, Helinho Nahim, Igor Pereira, Juninho Virgílio, Kassiano Tavares, Leon Gomes, Luciano Rio Lu, Maicon Cruz, Marcione da Farmácia, Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte, Nildo Cardoso, Pastor Marcos Elias, Raphael Thuin, Rogério Matoso e Silvinho Martins. Os vereadores Abdu Neme e Thiago Rangel não compareceram à sessão.