Prefeito Wladimir Garotinho encaminha projeto de lei do Novo Estatuto da Guarda

O prefeito Wladimir Garotinho encaminhou, nesta terça-feira (13), à Câmara Municipal de Vereadores, projeto de lei que cria o Novo Estatuto da Guarda Civil Municipal. O prefeito recebeu em seu gabinete hoje representantes da Guarda Civil e dos Auxiliares da Guarda, ao lado do procurador Geral do Município, Roberto Landes, e o secretário Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira.

Em suas redes sociais, o prefeito Wladimir Garotinho celebrou. “Estou aqui reunido com a Guarda Municipal e também com os auxiliares da guarda em momento histórico para a nossa cidade. Estamos encaminhando o Novo Estatuto da Guarda Municipal, que se adequa à Lei Federal, para a Câmara Municipal, e garantindo direitos a quem tanto nos protege. Quando eu fui deputado federal eu também fui um grande defensor da categoria. Agora, como prefeito de Campos, chegamos a esse entendimento, a esse momento, e estamos encaminhando a lei para a Câmara e deveremos fazer uma sessão extraordinária ainda esse ano para poder aprovar”.

A construção do texto do Estatuto se deu com a coordenação da Secretaria de Administração, que apoiou a elaboração do projeto com reuniões regulares entre representantes dos guardas civis e dos auxiliares da guarda, em atuação colaborativa para formação de minuta encaminhada à Procuradoria Geral do Município.

O secretário de Administração, Wainer Teixeira, aponta: “Foram várias reuniões, com leitura de ponto a ponto do estatuto, discussão, proposições, ajuste e aprovação dos representantes dos guardas civis e dos auxiliares da guarda. Avançamos na construção de um texto que nos levou ao projeto de lei mais completo possível no fortalecimento da corporação, em mais um compromisso materializado do prefeito Wladimir com a valorização do servidor público”, destaca Wainer Teixeira, que agradeceu ao empenho do corpo técnico de sua secretária, que o auxiliou nos trabalhos de redação da minuta do projeto de lei.