Prefeitura renova diálogo com sindicato e explica limitações legais para reajuste

Representantes da Prefeitura de Campos voltaram a se reunir com a diretoria do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) para complementar informações solicitadas e buscar soluções para a categoria a partir da realidade financeira do município, de modo a não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não comprometer o que foi pactuado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que prevê redução gradativa do uso dos royalties para folha de pagamento até 2024. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos está concluindo concluindo estudos que começaram há cerca de um mês sobre benefícios extras que podem ser concedidos no contexto dos limites legais existentes hoje como forma de compensar e implementar mais avanços para os servidores públicos municipais. Nesta segunda-feira (16), foram apresentados novos dados que complementam os fornecidos na reunião do último dia 03 de maio. 

Além da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e da Procuradoria Geral do Município, também participou da reunião a Secretaria de Transparência e Controle. Entre os dados apresentados, estão que o valor da folha de pagamento do mês de abril, incluindo servidores inativos e encargos é de R$ 93.527.231,79, e que os valores utilizados para a folha não podem ultrapassar a LRF e deve respeitar o TAG, que veda a partir de 2025 a utilização de royalties para pagamento de servidores. 

– Neste sentido, qualquer discussão acerca de recomposição salarial, neste momento, deve-se ater às fontes próprias de arrecadação, não podendo, em hipótese alguma, condicionar aos cálculos a arrecadação dos recursos royalties, que é uma fonte variável, e que tem o TAG como limitador para sua utilização para pagamento dos servidores. Não posso assumir uma despesa fixa com um recurso variável. Tudo que fazemos é com planejamento, gestão e responsabilidade -, diz o secretário de Administração, Wainer Teixeira, ressaltando a importância da valorização do servidor que, atualmente, está com o pagamento em dia e com benefícios, como férias e rescisões, sendo pagos.

A reunião deu mais um passo para que um entendimento entre a categoria e o governo municipal, que tem mantido diálogo permanente com o sindicato, cheguem a um resultado positivo para os servidores.  Os dirigentes sindicais também puderam esclarecer dúvidas sobre os dados apresentados pela prefeitura e, ainda, sobre as possibilidades para atender aos servidores, incluindo os inativos. Participaram da reunião representando a prefeitura o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Rezende; o diretor de Custos, Mário Lopes Filho; e o subprocurador adjunto, Rodrigo Gentil. Do sindicato, estavam a presidente Elaine Leão; o vice-presidente, Genevaldo Marins; o diretor financeiro e administrativo, Luiz Henrique Porto; e o advogado do sindicato, Fabrício Rangel.

– Foi a primeira reunião que participei com o Controle e foi mais completa. Conseguimos dialogar e entender um pouco mais, conforme as informações dadas. Foi positiva e vamos aguardar as demais respostas. A intenção é essa: o sindicato dos servidores quer dialogar mesmo e tentar entender o que é possível para chegarmos a um consenso com coerência. Com as respostas de hoje, conseguimos avançar no entendimento para tentarmos construir uma proposta e aguardamos as outras respostas – afirma a presidente do Siprosep, Elaine Leão.