Encerra na próxima sexta-feira (25) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis/2022). Os interessados devem ficar atentos, já que na próxima quinta-feira (24), dia em que a Seleção Brasileira estreia na Copa do Mundo do Catar, as repartições públicas vão funcionar até às 12 horas.
Na semana passada, a Secretaria Municipal de Fazenda ampliou seu horário de atendimento por meio de agendamento, passando a funcionar das 8h30 às 17h, a fim de atender ao maior número de contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura. O agendamento para atendimento na sede da secretaria pode ser feito por meio da Central de Atendimento ao Contribuinte, através do telefone 0800-6025343.
Importante destacar que os contribuintes que comparecerem sem agendamento, só conseguem entrar na sede da secretaria até às 16h. O contribuinte também pode aderir ao Refis/2022, por meio eletrônico, pelo site (AQUI) ou fazenda.campos.rj.gov.br (AQUI).
No Refis/2022 é possível parcelar dívidas junto à Secretaria de Fazenda, de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) normal e complementar, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros tributos. Permissionários da Prefeitura, ligados à Codemca, também poderão aproveitar a oportunidade e ficar em dia com os débitos, aderindo ao Refis.
A Lei 9.217, de 11 de outubro, também oportuniza o cidadão de parcelar os contratos firmados no Refis 2021, e que foram cancelados por falta de pagamento.
Os contribuintes possuem a possibilidade de quitar seus débitos à vista, com desconto de 100% nas multas e juros ou dividido em até 36 vezes com parcelas mínimas de R$ 74,00 para pessoa física ou em 60 vezes com valor de R$ 148,00 para pessoa jurídica.
Outras Noticias
Polícia apreende drogas durante ação em Comunidade de Guarus
PM apreende grande quantidade de drogas em operação na comunidade Tira Gosto
Segunda etapa das obras do Programa Bairro Legal inaugurada em dois bairros