Profissionais do magistério voltam a receber adicional por curso

No pagamento de setembro da Prefeitura de Campos, efetuado nesta sexta-feira (07), 266 profissionais do magistério voltaram a receber o adicional de 3%, referente aos cursos de aperfeiçoamento que totalizaram 120 horas até o ano de 2019, conforme rege o Art.64, parágrafos 2º e 3º da Lei 8133/2009. O benefício havia sido suspenso em virtude da pandemia da Covid-19 e está sendo retomado este mês. 

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, explicou que a gestão do prefeito Wladimir Garotinho está pagando em dia os servidores municipais desde o ano passado e também está regularizando os benefícios deixados em atraso pela gestão passada. “Aos poucos, estamos colocando todos os benefícios em dia. Além de ser uma demonstração de respeito ao servidor, que tem direito ao benefício, também faz parte da Política de Valorização do Servidor”, explica Wainer. 

O secretário de Educação, Ciências e Tecnologia, Marcelo Feres, ressalta: “Esta é mais uma ação de valorização dos profissionais da educação, que está sendo realizada na gestão do prefeito Wladimir Garotinho. Além dessa, há outras ações de resgaste dos direitos dos profissionais em curso. Elas se integram ao novo momento da educação municipal, na busca pela qualidade em um processo crescente e planejado”.

A Lei 8.133/2009 dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, estabelecendo normas de enquadramento, tabela de vencimentos, entre outras. 

“Aos servidores do Quadro de Magistério que, no decorrer de 3 anos, somarem 120 (cento e vinte) horas de participação em Cursos de Atualização, Seminários promovidos ou previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Educação, dentro da sua área de atuação será concedido o adicional de 3% (três por cento) sobre o vencimento- base, limitado ao máximo de 15%” – diz o parágrafo 2º do Art. 64 da lei.

Benefícios dos servidores – O secretário Wainer complementa que, nos próximos dias, ele vai se reunir com os sindicatos para retomar a discussão sobre a progressão horizontal (letras), que é a passagem do padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, para os servidores públicos seguindo critérios de merecimento e tempo de serviço dedicado à administração municipal. “Queremos voltar o processo de avaliação e resolver os passivos”, adianta o secretário Wainer Teixeira. 

O governo Wladimir Garotinho, ao assumir a administração pública municipal, pôs em dia o salário dos servidores. Somente no ano passado foram pagas 15 folhas em 12 meses, incluindo 13º de 2020 que encontrou em atraso pela gestão passada. Entre as conquistas da categoria, está a Lei de Equiparação Salarial dos Professores ao Piso Nacional da Educação, que beneficiou cerca de 4 mil profissionais da rede pública municipal de ensino, entre ativos e inativos, com um aumento médio de 50% pago com recursos do Fundeb.

Além disso, o prefeito pagou um bônus extraordinário no valor de R$ 2 mil para todos os servidores da ativa da Prefeitura de Campos, contemplando 13.380 trabalhadores. Outra ação de Wladimir em benefício aos trabalhadores da Prefeitura, são os constantes adiantamentos salariais. A prefeitura também está colocando em dia passivos de férias e rescisões. 

A valorização dos servidores vai além. Auxiliares Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemia (ACE) foram beneficiados por Emenda Constitucional, passando a receber o piso de dois salários mínimos. Houve também o decreto estabelecendo que nenhum servidor terá o seu vencimento básico menor que o salário mínimo nacional vigente.