Investigação do MPRJ sobre o Ceperj avança e operação é aguardada em Campos

Em meio à onda de escândalos que abateu o governo do estado do Rio, com cargos fantasmas e contratações secretas na Fundação Ceperj, suspeita das práticas de ‘rachadinha’ e lavagem de dinheiro investigados pelo Ministério Público (MPRJ), Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara de Vereadores de Campos também entra na apuração do caso, que pode passar a ser a maior investigação eleitoral e criminal dos últimos anos no estado, visto que só este ano, a fundação emitiu 91.788 ordens de pagamento, para 27.665 pessoas, saques direto na boca do caixa em bancos, a maioria feito por pessoas indicadas por políticos e que não trabalhavam.

Em um só dia, numa única agência do Bradesco em Campos, as retiradas ultrapassaram meio milhão de reais em espécie, precisamente R$ 538.450,47 em 13 de junho deste ano. Após reportagens do UOL e da TV Globo e levantamentos do MPRJ com planilhas de nomes, fontes informam que uma operação policial pode ser desencadeada nos próximos dias.

No caso de Campos, 12 assessores de vereadores recebiam salários no Ceperj mesmo nomeados na Câmara, o que não é permitido por lei, e ainda são apontados como ‘fantasmas’ da Ceperj. Esposa e noiva de dois vereadores de oposição ao Governo Wladimir Garotinho, assim como o filho de um vereador também de oposição, estão nas planilhas obtidas pelo MP como beneficiários por ordem de pagamento da Ceperj, com saques na boca do caixa do Bradesco da cidade.

Entre as pessoas ligadas a vereadores campistas que receberam da Ceperj, o maior volume de recursos foi sacado pelo jornalista Fabrício Cabral. Ele acumula funções em dois projetos e recebeu da fundação R$ 122,8 mil apenas este ano. Diante das gravíssimas denuncias, agentes Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ seguem fazendo apurações a respeito do esquema que teria finalidade eleitoral, além dos casos de pessoas cujos nomes estavam na lista de pagamentos e não tinham conhecimento, como o caso de uma cozinheira. 

As investigações miram apoiadores do governador Cláudio Castro (PL) na Alerj e Câmaras de Vereadores. A contratação pelo Ceperj de supostos apoiadores da pré-candidatura de Castro pode ter impacto nas eleições. De acordo com o MP, a forma  de contratação do Ceperj estaria sendo usado para driblar as restrições à admissão de pessoal previstas na legislação eleitoral.

CÂMARA ABRE INVESTIGAÇÃO – A Câmara de Campos já instalou uma sindicância investigativa constituída por servidores da Casa para apurar denúncias de acumulações indevidas de cargos ou funções por parte de servidores comissionados em exercício do Legislativo. Eles aparecem na lista de cargos secretos da Fundação Ceperj vinculada ao governo estadual.

Em saques, aponta o MP, esses pagamentos somam quase R$ 226,5 milhões. Com base em dados de uma planilha bancária, os promotores indicam que, só este ano, a fundação chegou a emitir 91.788 ordens de pagamento, para 27.665 pessoas.

APURAÇÃO E POSIÇÃO DO PRESDIDENTE FÁBIO RIBEIRO – A Comissão na Câmara será formada por três servidores departamento jurídico e pelos setores financeiro e de recursos humanos e tem prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (05) pelo presidente Fábio Ribeiro. 

Os três servidores que irão integrar as investigações são Patrícia de Souza Manhães (presidente) gerente de recursos humanos; Deyvid Ribeiro da Silva (membro), chefe da folha de pagamento; e Marília de Oliveira dos Santos (membro), assistente técnica operacional da Procuradoria.  

Para cumprir as atribuições, o grupo terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos. Também deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.  Encerrado o prazo de apuração, a comissão temporária deverá encaminhar relatório à presidência da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, declarou que não tem como fazer projeções sobre os impactos políticos na Câmara Municipal, onde a bancada governista tem minoria de 12 contra 13 vereadores. “Vamos aguardar as explicações dos vereadores citados nas investigações”.  

A lista de cargos secretos inclui pessoas indicadas por vereadores ligados ao ex-secretário estadual de Governo e deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL). Os indicados se apresentam integrantes por levar unidades do Esporte Presente, programa vinculado à Fundação Ceperj. Em discursos na Alerj, Rodrigo Bacellar nega envolvimento com as irregularidades e ‘servidores fantasmas’.

SÉRIE DE REPORTAGENS E DECISÃO JUDICIAL – As investigações do MPRJ ocorreram após uma série de reportagens do site UOL apontando a existência da folha de pagamentos secreta em projetos como a Casa do Trabalhador e o Esporte Presente, realizados pelo Ceperj com outras secretarias do estado. Sobre a planilha entregue pelo Banco Bradesco ao MP, na petição inicial os promotores afirmam que, apenas em 2022, os gastos somaram R$ 248,49 milhões. A maioria dos favorecidos recebe mais de um pagamento, o que indica que não dizem respeito a “fornecedores eventuais”, mas sim à remuneração de mão de obra temporária, contratada por prazo determinado. (leia mais abaixo)

De acordo com  decisão judicial, Ceperj e governo devem se abster de fazer essas contratações e remunerações, por exemplo, sem prévia divulgação no portal eletrônico da Ceperj do “respectivo plano de trabalho, com discriminação de todas as funções a serem contratadas, sua carga horária e sua remuneração, identificação de todos os núcleos/unidades administrativas em que haverá prestação de serviços, com especificação de seus endereços e de seu horário de funcionamento”. Ou sem divulgação prévia da folha de pagamento da mão de obra vinculada a cada projeto, com indicação de nome, CPF e função exercida por cada profissional. 

GOVERNO CLAUDIO CASTRO QUADRUPLICOU VERBAS DO CEDERJ – Segundo a Transparência do governo estadual, os empenhos do Ceperj saltaram de R$ 21,2 milhões em 2020 para R$ 127,4 milhões em 2021. Até agora, este ano, essa verba quadruplicou: já alcançou R$ 508,7 milhões, sendo R$ 225,6 milhões oriundos da concessão da Cedae.

Uma planilha obtida pelos promotores do Ministério Público indica que, só este ano, a fundação emitiu 91.788 ordens de pagamento, para 27.665 pessoas. Em um só dia, numa única agência do Bradesco em Campos, as retiradas ultrapassaram meio milhão de reais em espécie, precisamente R$ 538.450,47 em 13 de junho deste ano.

AUDITORIA – Mais de 7.400 pessoas foram contratadas depois de 2 de julho de 2022, data do calendário eleitoral a partir da qual não mais se permite admissão de pessoal “por qualquer meio”. Uma investigação também foi aberta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF).

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado também está apurando irregularidades nas contratações de todos os projetos da fundação.

Fonte: Campos 24 Horas