O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que rejeitou um recurso apresentado pela defesa na tentativa de obter a liberdade do ex-parlamentar.
O julgamento ocorreu em ambiente virtual, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A defesa argumentava que não existiam elementos concretos suficientes para justificar a manutenção da prisão. No entanto, Moraes entendeu que as circunstâncias que motivaram a medida preventiva permanecem, descartando também a possibilidade de substituição por prisão domiciliar.
Bacellar é réu em uma ação penal no STF por suspeita de obstrução de investigação envolvendo uma organização criminosa armada. Ele nega as acusações.
O caso tem origem na Operação Unha e Carne, que apurou um suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, realizada pela Polícia Federal em setembro de 2025.
De acordo com a investigação, Bacellar teria recebido antecipadamente informações sobre a operação policial e repassado detalhes ao então deputado estadual TH Joias, investigado por supostas ligações com o Comando Vermelho.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em março de 2026, foi aceita pela Primeira Turma do STF em agosto do mesmo ano. Além de Bacellar, outras quatro pessoas se tornaram rés no processo.
Transferência para Niterói
Na última terça-feira (10), Rodrigo Bacellar foi transferido da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, com a condição de que o ex-parlamentar não mantenha contato com outros investigados no caso.
Em outra decisão, no dia 11 de novembro, Moraes determinou a realização de uma avaliação médica oficial, com prazo de 15 dias, para verificar as condições de saúde de Bacellar e a possibilidade de receber tratamento dentro da unidade prisional.
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