TRE-RJ impede Garotinho de votar no segundo turno das eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, impedir Anthony Garotinho de votar no segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). A decisão revoga a liminar que havia autorizado o ex-governador a participar da votação de 4 de outubro. Após a medida, o político afirmou para a que vai recorrer e declarou que sua presença na política incomoda determinados setores.

“Vou recorrer. Fica cada dia mais claro para a população que minha presença na política incomoda algumas pessoas. Espero que possa votar. O sistema é forte, mas não desisto facilmente. Enquanto Deus me der força e vida, vou combater aquilo que considero injusto”, afirmou Garotinho.

A restrição está relacionada a uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu os direitos políticos do ex-governador por oito anos. A defesa argumentou que a condenação teria se tornado definitiva em 2018 e que, por isso, o período de suspensão já teria terminado. A Justiça Eleitoral, no entanto, considerou como marco para a contagem o dia 11 de julho de 2025, quando o processo transitou em julgado, ou seja, quando não cabiam mais recursos.

Candidatura ao governo foi barrada

A decisão sobre o direito ao voto é mais um capítulo da disputa judicial envolvendo Garotinho nas eleições de 2026. Em 11 de setembro, o TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-governador ao Palácio Guanabara. O tribunal considerou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação por improbidade administrativa impedia o cumprimento das condições de elegibilidade.

A condenação está relacionada a um processo que apurou supostas fraudes e desvios de recursos na Secretaria estadual de Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho. O Ministério Público Eleitoral questionou a candidatura com base na condenação, que envolve dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

Mesmo com o registro indeferido, Garotinho continuou na disputa enquanto buscava reverter a decisão na Justiça. Por isso, seu nome apareceu nas urnas em 4 de outubro.

Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura e determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos por Garotinho no primeiro turno. A decisão foi tomada por cinco votos a dois.

Inicialmente, os votos do ex-governador estavam contabilizados como anulados sub judice, expressão usada quando a validade depende de uma decisão judicial definitiva sobre a candidatura. Com o julgamento do TSE, a anulação alterou a base de cálculo dos votos válidos na disputa pelo governo do Rio.

Douglas Ruas (PL), que havia recebido 49,27% dos votos válidos antes da exclusão dos votos de Garotinho, passou a superar a marca de 50% após a retotalização. O percentual chegou a aproximadamente 50,88%, permitindo o reconhecimento da vitória em primeiro turno, sem necessidade de uma segunda votação para governador.

Eduardo Paes (PSD), segundo colocado, contestou o desfecho e anunciou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno no estado.

Com o resultado estadual definido após a retotalização, os eleitores fluminenses não voltarão às urnas para escolher o governador no domingo (25). A votação no Rio de Janeiro será para a Presidência da República, na disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O DIA