Garotinho desiste de recurso, e Ruas pode ser eleito no 1º turno no RJ: “Que o povo arque com as consequências”

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu nesta segunda-feira de um recurso que havia apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na véspera, seu nome havia constado nas urnas como candidato a governador do Rio, mas “sub judice”, o que fazia com que seus votos fossem contabilizados. Agora, com a desistência, Garotinho aceita a negativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) à sua candidatura — por entender que seus direitos políticos estão suspensos por uma condenação por improbidade administrativa —. O movimento, então, abre caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno, que atingiria mais de 50% dos votos se os do candidato do Republicanos forem excluídos.

— Se ele (Douglas Ruas) vai ser eleito em primeiro turno, é uma decisão do Tribunal. Eu estou tomando uma decisão política — afirmou Garotinho em seu escritório, na Glória, Zona Sul do Rio.

Com o total das urnas apuradas, Douglas Ruas alcançou 49,2% do eleitorado, ante 42,72% de Eduardo Paes (PSD). Já Garotinho teve 3,1% dos votos, percentual que, se descartado, dá vitória ao candidato do PL. Em entrevista coletiva nesta tarde, Garotinho relatou ainda ter escrito ainda no domingo de eleição uma carta de renúncia desistindo de seu recurso.

— Que o povo arque com a consequência da escolha que fizeram. Estou abrindo mão do meu recurso, meus votos serão invalidados — pontuou, destacando que faria o mesmo se o primeiro colocado fosse outro. — Se fosse o Eduardo Paes, eu faria a mesma coisa.

Anúncio é feito após caso chegar no TSE

Após entrar com uma petição para ter prioridade — por conta da idade, de 66 anos — para que o seu caso fosse logo remetido do TRE-RJ para o TSE, Garotinho viu o pedido ser atendido às 10h30 desta segunda-feira. Pouco mais de três horas após a movimentação, no entanto, a comissão de sete advogados que defendem o ex-governador enviaram um termo de desistência para a Corte Superior.

Na nova petição enviada ao TSE, a defesa de Garotinho argumenta que a manifestação é “voluntária, consciente e desprovida de qualquer vício de vontade”. Os advogados também pontuam que o “recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte recorrida”.

Nas vésperas do 1º turno, o então primeiro colocado das pesquisas, Eduardo Paes, era o principal interessado no julgamento do caso. Tanto que, no fim da última semana, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que o TRE-RJ encaminhasse “imediatamente” os autos relacionados ao processo ao atender a um pedido da coligação do candidato do PSD.

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Na manhã desta segunda-feira, Douglas Ruas confirmou que confia que será declarado eleito governador do Rio ainda no primeiro turno caso a Justiça confirme a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos). O argumento usado foi que seu adversário Eduardo Paes também pediu ao TSE que os votos do ex-governador fossem considerados nulos. Por isso, segundo Ruas, não há divergência entre as duas candidaturas sobre a questão.

Às vésperas do pleito, O GLOBO havia conversado com pessoas ligadas à campanha de Garotinho, que entendiam que, se o candidato não fosse para o 2º turno, o recurso podia acabar nem sendo julgado pelo TSE, já que deixaria de fazer sentido.

Advogados eleitorais se dividem sobre o tema: há quem avalie que a Justiça Eleitoral terá de fazer a retotalização dos votos neste mês (o que daria vitória a Ruas); enquanto outros entendem que o TSE não tem esse poder e que, por isso, seria preciso realizar o 2º turno entre os dois mais votados, Ruas e Paes.

A carta de desistência à população

Na carta revelada nesta segunda-feira, Garotinho falou sobre o que chamou de “apodrecimento” do estado. “Há anos, venho denunciando o apodrecimento das instituições do Estado, que foram capturadas pelo crime e pela corrupção. A votação de (domingo) representou a consagração dos corruptos”, disse ele no texto.

Em outro trecho do texto, o candidato do Republicanos falou ainda sobre a infiltração do crime organizado na política fluminense.

“Milicianos corruptos que ostentam fazendas, mansões, políticos bandidos, aliados do tráfico, saíram das urnas com expressiva votação. Ladrões do dinheiro público viraram campeões de voto. O Ministério Público sabe de tudo. A Justiça Eleitoral sabe de tudo. As Polícias Civil e Federal sabem de tudo. E uma parte expressiva do Estado diz: parabéns, (ex-governador) Cláudio Castro e sua gangue. Parabéns, (ex-presidente da Alerj) Rodrigo Bacellar e sua quadrilha”, escreveu.

Em seguida, Garotinho menciona que buscava reverter uma negativa do TRE-RJ ao seu registro de candidatura. A Justiça Eleitoral fluminense entende que Garotinho está com os direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação por improbidade administrativa. O caso transitou em julgado no ano passado, quando teria começado a contar o prazo. Garotinho argumenta que a pena começou a ser cumprida em 2018 e, por isso, já estaria cumprida.

“Em função do resultado manifesto pela população nas urnas, não me resta outra opção jurídica a não ser desistir de forma livre, expressa, consciente e irretratável, do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do referido processo que tramita no TSE, deixando para o povo do nosso Estado arcar com a consequência das suas escolhas”, finaliza ele.

Entenda o imbróglio

O caso de Garotinho chegou ao dia da eleição sem uma decisão definitiva. Após o TRE-RJ ter rejeitado o registro do candidato do Republicanos no último dia 29, restava à defesa um recurso no TSE. Mas, antes de o tema ser enviado a Brasília, era preciso cumprir alguns prazos burocráticos, o que não permitiria que o tema fosse julgado a tempo do pleito.

Garotinho, então, foi para a urna com votos “anulados sub judice”. A expressão indica justamente que a votação está sob questionamento judicial e que sua validade depende de uma decisão posterior. Na prática, Garotinho apareceu normalmente na urna e seus votos entraram na totalização, mas com a ressalva de que podem ser retirados posteriormente.

O entendimento da Justiça Eleitoral fluminense foi de que o ex-governador estava com os direitos políticos por oito anos após uma condenação por improbidade administrativa. O cálculo do TRE-RJ é que o prazo começou a contar no ano passado, quando o caso transitou em julgado; Garotinho, no entanto, defendia que o período havia começado a contar em 2018 e, por isso, já estava cumprido.

Ao votar, neste domingo, no Catete, Zona Sul do Rio, o candidato do Republicanos lamentou que o tema ainda estivesse sendo tratado “tão tarde”.

— Se isso é feito num prazo correto, eu não teria tido o prejuízo que eu tô tendo nesse momento — alegou na ocasião, em que se manteve na fila e conversou com eleitores.

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O GLOBO