A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Cristiano Zanin, que anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da denominada Operação Chequinho.
A sessão virtual de julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República foi finalizada na noite desta terça-feira (9). A PGR buscava reformar a decisão de Zanin.
Em questão de ordem, o ministro relator levou o caso para julgamento da Segunda Turma, onde foram anuladas outras condenações referentes ao mesmo caso.
Zanin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Luiz Fux votou a favor do recurso da PGR.
Garotinho havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A condenação também impedia o ex-governador de concorrer às eleições.
O ministro estendeu a Garotinho a mesma decisão proferida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que identificou a utilização de provas ilícitas na Operação Chequinho. Zanin também estendeu a decisão para os demais réus no caso.
“É possível concluir, portanto, que a investigação que culminou na Ação Penal n. 0000034-70.2016.6.19.0100 — na qual o paciente foi condenado — possui a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão transitado em julgado.
Posto isso, concedo a ordem de habeas corpus para anular integralmente a sentença condenatória proferida contra o paciente na Ação Penal Eleitoral n. 0000034-70.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ.
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