A Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, vai realizar nesta segunda-feira (18) uma edição especial do projeto Dia de Justiça com atendimentos para mães. A ação será a partir das 9h, na sede do órgão, com serviços e orientações na área de Direito de Família e Direito Previdenciário.
A Subsecretaria de Justiça fica localizada na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 165, no Centro. Para o atendimento, é essencial a apresentação de documento de identificação, comprovante de residência e comprovante de renda. Os documentos dos menores de idade também devem ser apresentados.
As mães poderão acessar os seguintes atendimentos: Divórcio; Guarda e convivência; Investigação de paternidade; Reconhecimento e dissolução de união estável; Revisão e execução de alimentos; Pensão por morte; Auxílio-doença; Salário-maternidade; Aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
Além desses serviços, as equipes vão esclarecer dúvidas jurídicas e realizar, caso seja necessário, encaminhamentos para atendimento especializado.
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