TSE mantém investigação e rejeita habeas corpus de ex-assessor de deputado Thiago Rangel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, de forma definitiva, o habeas corpus impetrado em favor de Fábio Pourbaix Azevedo, ex-assessor do deputado estadual Thiago Rangel.

A decisão foi tomada pelo plenário da Corte durante o julgamento do agravo regimental nº 0600058-43.2025.6.00.0000, colocando fim à tentativa da defesa de anular as investigações em curso.

O caso teve início a partir de uma apuração da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, desencadeada após a prisão de Fábio Pourbaix pela Polícia Militar no município de Natividade, em 22 de setembro de 2022, a poucos dias das eleições.

Na ocasião, os policiais encontraram com ele R$ 39 mil em dinheiro vivo, além de materiais de campanha do então candidato a deputado estadual Thiago Rangel.

Durante a abordagem, também foi apreendido o telefone celular de Fábio, que à época exercia função de assessor parlamentar e portava crachá vinculado ao mandato.

A análise do aparelho celular deu origem a uma operação da Polícia Federal, ampliando as investigações e incluindo o próprio deputado estadual e outros envolvidos.

Após a Justiça Eleitoral autorizar medidas de busca que alcançaram o parlamentar, a defesa ingressou com habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), alegando irregularidades na ação da Polícia Militar e pedindo o trancamento da investigação. O pedido, no entanto, foi negado pela maioria dos desembargadores.

Inconformada, a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que manteve o entendimento do TRE-RJ e rejeitou o recurso.

Com a decisão, o TSE confirmou a validade das provas obtidas, incluindo o material extraído do celular apreendido, e afastou a alegação de nulidade levantada pelos advogados.
Na prática, o julgamento consolida a legalidade da investigação conduzida pela Polícia Federal, que segue em andamento para apurar os fatos relacionados ao caso.

Créditos: Jornal Ururau