Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro

A Prefeitura decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional na quarta-feira (24) e sexta-feira (26), em virtude das celebrações de fim de ano. O decreto estabelece que a medida não se aplica à Secretaria Municipal de Transparência e Controle, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Administração e Contratos e à Procuradoria Geral do Município. Esses órgãos poderão adotar sistema de rodízio ou outra forma de organização interna, desde que sejam asseguradas as atividades indispensáveis ao encerramento do exercício fiscal e administrativo.

Nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais ou de natureza contínua, por exigências técnicas, operacionais, de segurança ou de relevante interesse público, o expediente ocorrerá normalmente. A organização do serviço ficará sob responsabilidade dos titulares das respectivas unidades administrativas.

As secretarias municipais e demais órgãos da Administração Pública deverão garantir a ampla divulgação do decreto e a continuidade dos serviços essenciais à população. O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira (19), data de publicação no Diário Oficial do Município.