Amanhã, nos 32 anos do ECA, será inaugurada nova sede do Conselho Tutelar I em Campos

A Prefeitura de Campos, por meio da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), irá inaugurar nesta quarta-feira (12), às 9h, a nova sede do Conselho Tutelar I (CT I) e, também, comemorar os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O espaço, na Rua Itaperuna, 293, no Parque Guarus, é mais amplo e bem localizado, voltado a atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, Os Conselhos Tutelares são vinculados administrativamente à FMIJ.

O Conselho Tutelar I, atende 5.303 famílias. O prédio conta com nova fachada, infraestrutura maior, ambiente humanizado e salas de atendimento devidamente equipadas para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos. E, ainda, salas reservadas para atendimento individual de cada conselheiro, respeitando a privacidade de quem procura o serviço.

O presidente da FMIJ, Fabiano de Paula, destaca que a iniciativa faz parte da filosofia da gestão municipal, que é de cada vez mais cuidar de pessoas. “Prezamos por oferecer um local digno aos conselheiros, reafirmando a parceria e harmonia entre os poderes para realização de ações que visem o bem-estar da população. O governo tem sido incansável, valorizando os conselheiros tutelares e tem se desdobrado para levar mais cuidado, conforto e qualidade do serviço às crianças e adolescentes”, disse.

CARROS E EQUIPAMENTOS

Foram entregues três carros 0km aos Conselhos Tutelares do Centro, Jardim Carioca e Guarus. Ainda de acordo com Fabiano, a aquisição dos veículos representa, além da melhoria da estrutura, a valorização dos conselheiros e a recuperação da credibilidade dos Conselhos Tutelares. Além disso, os conselhos receberam equipamentos como bebedouro, televisão, geladeira e computadores novos.

A conselheira tutelar, Lídia Cunha, relatou a importância da nova sede. “O Conselho Tutelar é um órgão que trabalha com garantia de diretos das crianças e dos adolescentes e a nova sede possibilita melhor atendimento à população. O local de fácil acesso ao público oferece um espaço físico com instalações adequadas para o desempenho das atribuições e competências a cargo do órgão e, também, acolhimento digno aos cidadãos”, frisou.

ÁREAS DE ABRANGÊNCIA

O órgão tem como responsabilidade o atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. Recebe denúncias e aplica as medidas de proteção sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados. Denúncias podem ser feitas na sede do Conselho Tutelar I ou, então, pelo telefone (22) 98829-4368.

O Conselho Tutelar I atende aos seguintes bairros: Aldeia II, Boa Vista, Chave do Paraíso, Cobra Velha, Conselheiro Josino, Espírito Santinho, Faísca, Fundão, Giro Faísca, Guandu, KM 8, KM 9,KM 10, KM 11, KM 12, KM 13, KM 14, KM 15, Lagoa das Pedras, Mata Cruz, Matutu, Morro do Coco, Murundu, Mutuca, Nova Canaã, Palmares, Ribeiro do Amaro, Santa Maria, Santo Eduardo, Sapucaia, Três Vendas, Vila Nova e os Parques Guarus, Aldeia, Boa Vista I, Boa Vista II, Bonsucesso, Cidade Luz, Lebret, Maracanã, Niterói, Pomares, Santa Helena, Santos Dumont, São José, São Mateus, Vera Cruz e Visconde de Ururaí.

ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

A estrutura do Conselho é formada por pessoas escolhidas por voto direto, portanto, o conselheiro tutelar é um agente público e exerce um mandato. O Conselho Tutelar é administrativamente vinculado ao Poder Executivo, sem prejuízo à autonomia de suas decisões. Como um dos órgãos do sistema de garantia de direitos, o Conselho Tutelar conta com o acompanhamento do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), e da articulação com a Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público, da Defensoria Pública e com as entidades civis que integram a rede de atendimento à criança e ao adolescente.