Portaria muda exigências de formação para eleição de diretores de escolas

A edição suplementar do Diário Oficial de terça (11) publicou alteração do edital nº12/2025, referente ao processo de eleição para gestores de escolas municipais da rede de ensino público de Campos dos Goytacazes.  Entre as mudanças estão flexibilizações nas exigências de formação, aceitando-se inscrição em cursos de gestão escolar (plataforma AVAMEC ou EFEM 2025) que somem 150 horas e simplificação de redação sobre o tempo mínimo de exercício no magistério, que permanece em três anos.

Outro ponto de destaque é a autorização temporária para que diretores e adjuntos em exercício que ainda estejam cursando Pedagogia (especialização, mestrado ou doutorado) possam disputar a reeleição. A regra vale apenas até 2026 e exige pelo menos dois anos de experiência, além do cumprimento dos demais critérios legais.

As alterações publicadas no Diário Oficial podem ser acessadas AQUI na área “Eleição de Gestores” do Portal Pae. As inscrições das chapas para esta eleição terminam à meia noite desta quarta (12) e podem ser realizadas na área “Eleição de Gestores”. A homologação das chapas que poderão concorrer nesta eleição acontecerá na próxima sexta (14), também sendo publicada no Portal PAE.