Campos sedia Oficina Estadual de Apoio Estratégico em Saúde da População Negra

O município de Campos dos Goytacazes foi o único de toda Região Norte e Noroeste Fluminense a ser escolhido para sediar a Oficina Estadual de Apoio Estratégico em Saúde da População Negra. O evento, que reuniu representantes das esferas nacional, estadual e municipal, aconteceu nesta sexta-feira (24), no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Campos. O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, compôs a mesa de abertura destacando a relevância da oficina para a população negra e as comunidades quilombolas, enfatizando o compromisso do governo com práticas antirracistas na saúde.

A oficina é uma iniciativa do Ministério da Saúde e conta com o apoio do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A etapa em Campos foi o fechamento de todas as oficinas, que percorreu 10 estados brasileiros.

“Campos, historicamente, possui forte ligação com essa comunidade, desde o período da escravidão nos séculos XVIII e XIX, quando chegou a ser a segunda cidade com maior população negra escravizada no país. Essa presença marcante resultou em uma consistente comunidade negra, que atualmente representa aproximadamente 50% da população local. Reconhecendo a importância de garantir o acesso a todos os setores da sociedade, como educação, trabalho e saúde, o município tem direcionado esforços significativos para atender às necessidades da população negra, como o PAAQ, que oferece assistência aos assentamentos e quilombolas”, informou Paulo Hirano, citando que Campos possui seis comunidades quilombolas reconhecidas.

O secretário enfatizou a aprovação da lei de cotas raciais, que contemplará mais de mil pessoas no próximo concurso público para a área da educação, evidenciando o compromisso do governo com a inovação e o progresso em relação à população negra e aos povos originários. A iniciativa representa um marco na consolidação das políticas de promoção da igualdade racial no âmbito da Administração Pública Municipal. Com a nova legislação, Campos realizará, pela primeira vez, um certame com cotas raciais. “O município tem se dedicado a políticas públicas para a população negra, e também, se destaca pelo apoio à comunidade LGBTQIAPN+, com a implantação de um ambulatório dedicado. O objetivo é continuar a fortalecer e expandir as políticas de saúde e assistência social para esses grupos”, acrescentou.

A assessora técnica da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde (SUBVAPS), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), Gabrielle Damasceno, disse que a oficina visa apresentar, através de indicadores, as desigualdades na saúde da população negra, que enfrenta os piores resultados, como altas taxas de mortalidade em todo país. “O objetivo é conscientizar profissionais sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, promover a construção de indicadores para planos municipais de saúde e melhorar a qualidade do serviço, incluindo o letramento racial”, pontuou.

Embora a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra exista desde 2009, sua plena implementação ainda não foi alcançada. O Ministério da Saúde, em colaboração com outros entes, promoveu ações nos 27 estados. Esta oficina é fruto dessa articulação, integrando o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde e os municípios.

“O racismo é uma construção social. A classificação por ‘raças’ não existe; o que existe é a diversidade humana. A ideia de ‘raça’ foi utilizada para justificar a dominação de um grupo, enquanto outros, como negros e indígenas, eram escravizados. Queremos demonstrar que corpos negros e indígenas, assim como os brancos, sentem as mesmas dores e enfrentam as mesmas vulnerabilidades. Os problemas de saúde e as desigualdades sociais são decorrentes da ausência de reparação histórica, e a falta de suporte contribui para as iniquidades. Acreditamos na possibilidade de reduzir as desigualdades e, por isso, estamos aqui, certos de que algo pode ser feito e mudado”, frisou Gabrielle.

Representando a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro (SEMS/RJ), Ana Cássia Cople Ferreira, do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa (SEINP/MS-RJ), disse que a realização do evento em Campos é extremamente estratégica para o fortalecimento da política no território. “Para nós, do Ministério da Saúde, é uma grande satisfação participar dessa agenda, que amplia o diálogo com gestores, conselheiros e movimentos sociais. Acreditamos que espaços como este fortalecem os vínculos entre as esferas de governo e incentivam os municípios a incluir a equidade racial como eixo estruturante dos seus planos e práticas de saúde. Esperamos que, a partir dessas trocas, novas parcerias possam ser consolidadas e que cada território avance na implementação efetiva da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”, finalizou.

Também compuseram à mesa o representante da Fiocruz, André Luiz da Silva; o inspetor da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes – 7ª região, Marcelo Fernandes Pimentel; a representante da coordenação nacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Estado, a chefe do posto portuário de Campos dos Goytacazes, Greice Benedita de Carvalho Martins, além da conselheira estadual Danielle Moretti.

Compareceram ao evento o subsecretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gilberto Totinho; a coordenadora do Programa de Assistência aos Assentados e Quilombolas (PAAQ), Celeste Gomes; a subsecretária de Atenção Primária, Ana Carolina Xavier, entre outros presentes.