Câmara de Vereadores aprova alteração do plano de cargos do magistério municipal

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária dessa terça-feira (23), dois projetos de lei em benefício de profissionais da Educação de Campos. O primeiro — PL 0332/2025 — trata sobre a alteração dos anexos 1, 3, 4 e 5 da Lei Municipal nº 7.346, de 11 de abril de 2002, e dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da administração pública municipal para reclassificar o cargo de auxiliar de secretaria do nível do vencimento 7 para o nível de vencimento 10. A alteração vai beneficiar cerca de 210 profissionais da rede municipal de ensino, que terão um aumento de 36% no salário.

O segundo — PL 0333/2025 — altera a Lei n° 8.133, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos, estabelecendo normas de enquadramento e tabela de vencimentos. Com a mudança, os novos professores que desejarem ingressar na rede municipal, deverão cumprir carga horária de 30 horas semanais. Com isso, o próximo concurso público, previsto para acontecer ainda este ano, já será realizado dentro das novas definições.

O vereador, presidente da Comissão de Educação da Câmara e ex-secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, foi o responsável pelas indicações legislativas e tratou da pauta junto com o secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira. Ele lembrou que, em algumas semanas, a Câmara também vai receber o projeto de lei para autorizar a liberação do edital do novo concurso público da educação.

Sobre a lei dos auxiliares de secretaria, Marcelo afirmou que a medida faz justiça para com os profissionais. “Estamos fazendo história em Campos com essa medida. E reconhecendo que esses profissionais fazem toda a diferença nas nossas unidades escolares. Diversos deles assumem cargos de gestão, ou estão na Secretaria de Educação, ou são diretores, diretores adjuntos, ou estão nas próprias unidades, contribuindo para que a nossa rede municipal de Educação seja o que ela é hoje: uma rede forte, reconhecida e, sobretudo, uma rede tecnológica, que usa o mundo digital em favor da aprendizagem. Foi um trabalho de cooperação, um trabalho coletivo, pois essa é uma categoria muito organizada”, disse Marcelo.

O vereador destacou que, atualmente, a rede municipal de educação está funcionando a pleno vapor, por exemplo, com o uso de tecnologias digitais e do uso do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), permitindo o acompanhamento de frequência e de notas dos alunos, também graças ao trabalho e empenho desses auxiliares de secretaria.

“Nós avançamos da década de 90 para a década de 2020. E isso, sem sombra de dúvidas, é graças ao esforço coletivo, mas também porque essa categoria soube ter paciência, afinal, são anos de luta nessa direção”, completou o vereador.

Marcelo apresentou, ainda, os impactos positivos que serão garantidos a partir das alterações da Lei 8.133. “Atualmente, existem os cargos de professor 16h, 20h, 22h, 25h e 35h. Essa quantidade de variações de cargas horárias dificulta a gestão. Por isso, propus a unificação da carga horária para 30 horas para todos os professores que fizerem o novo concurso. Naturalmente, quem tem sua carga horária de concurso, inicialmente continuará com ela, e os novos, necessariamente, entrarão pela via da carga horária unificada de 30 horas. Com a aprovação dessas modificações, nós teremos a capacidade de avançar com o próximo passo: realizar o concurso, para darmos continuidade àquilo que o governo vem fazendo de forma acertada, que é promover correções históricas e, sobretudo, com o concurso público, pois já tem mais de década que não vem acontecendo na nossa cidade”, acrescentou Marcelo. 

O líder do Governo na Câmara, vereador Juninho Virgílio, parabenizou ao colega edil Marcelo Feres, ao prefeito Wladimir Garotinho e ao secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira.

“O projeto é claro, não tem corte de direito nenhum, não tem retirada de vantagens do servidor, todos os direitos estão sendo garantidos, preservados os cargos; o servidor está protegido. O que temos aqui é a organização, a valorização, a modernização e a criação dos cargos de professores, tudo com segurança jurídica. O novo concurso público vai colocar mais professores nas salas de aulas. Parabéns ao professor Wainer, ao professor Marcelo e ao prefeito Wladimir”, disse Juninho.

A expectativa é para que as novas leis sejam sancionadas pelo prefeito Wladimir Garotinho nos próximos dias. A medida está garantindo o avanço de mais uma etapa do Programa de Valorização dos Servidores Públicos, segundo o secretário Wainer.

“A aprovação deste projeto é um marco para nossa gestão, pois reconhece a dedicação dos auxiliares de secretaria da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. Esses profissionais, com empenho e compromisso, contribuem diariamente para o bom funcionamento das nossas unidades e para a qualidade da educação que entregamos à população. Quero também destacar o trabalho incansável da nossa assessoria de gabinete, que se empenhou em cada etapa para que este reconhecimento se tornasse realidade. Valorizar nossos servidores é valorizar o futuro da nossa cidade”, declarou Wainer Teixeira.