Moraes diz que Bolsonaro cometeu ‘irregularidade isolada’ e nega converter cautelares em prisão

O minsitro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas garantiu a conversão, ou seja, a determinação da prisão prevetiva de forma imediata, se houver novo descumprimento. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24).

Moraes alegou que “não há dúvidas” de que a ordem de proibição de uso de redes sociais foi descumprida. Isso, porque houve a “instrumentalização” de perfis do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) na publicação de foto em que o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica.

Essa foi, no entendimento do ministro, uma “irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento”. Moraes também esclareceu que não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas ou de fazer discursos.

“Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido
de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”, alegou Moraes.

O ministro continuou: “A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

As cautelares a Bolsonaro, impostas na sexta-feira (18), incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos fins de semana e feriados e a proibição do uso de redes sociais, sejam os próprios perfis do ex-presidente ou o de terceiros. Para Moraes, Bolsonaro não pode “se valer” de “meios para burlar a medida”.

Ponto central de questionamento, Bolsonaro produziu foto de sua tornozeleira em ida à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21). Cercado de aliados e pela imprensa, o ex-presidente pediu que fosse aberto um espaço e, em seguida, mostrou o item de monitoramento que estava escondido pela calça que usava.

“Foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais, razão pela qual determinei a intimação dos advogados regularmente constituídos para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes. 

O ministro colocou na decisão o print de uma publicação de Eduardo com a foto do momento e uma crítica às cautelares. Segundo Moraes, “a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras ‘milícias digitais’, transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de
corrosão da democracia”.

“Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a
utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens
nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e
apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das
condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR
MESSIAS BOLSONARO”, explicou.

A situação foi entendida pelo ministro em entrevistas ou atos
públicos, “mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar
chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente
no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão
social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à
soberania nacional”.

“Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!”, escreveu Moraes.

“Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta […] ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, à replicação de conteúdo de entrevista ou de
discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações
caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das
medidas cautelares, para que, posteriormente, […] ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a
desinformação nas redes sociais”, completou.

O TEMPO