Projeto de lei que regulamenta atendimento da Educação inclusiva aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Campos aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (04), projeto de lei da Prefeitura de Campos que visa regulamentar a Política Municipal de Atendimento para Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva. Agora, o projeto seguirá para sanção do chefe do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial. 

De acordo com o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, o próximo passo será a publicação do edital de um processo seletivo para contratação de mediadores e cuidadores para atuarem na rede municipal de ensino.

“Além disso, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 79 estagiários começaram a prestar apoio educacional às nossas crianças com necessidades especiais das escolas municipais segunda-feira (02). Eles são estudantes dos cursos de Pedagogia, Fonoaudiologia e Psicologia e participaram de uma reunião de acolhida na sexta-feira, no auditório da Prefeitura”, disse Marcelo.  

A coordenadora da Educação Inclusiva, Carol Carmo, afirmou que os acadêmicos são fundamentais para o desenvolvimento do trabalho dos professores nas salas de aula. “Eles vão incluir as crianças que precisam de auxílio nas salas de aula, intermediando nas questões sociais e comportamentais, nas atividades pedagógicas, nas limitações motoras ou de leitura nos diversos níveis escolares”, explicou Carol.

A rede municipal contava apenas com 41 acompanhantes aprovados em concurso de 2014 e eles desempenham a função do cuidador, ou seja, prestam atendimento aos alunos que necessitem de apoio no âmbito da alimentação, higiene, locomoção e atuação em todas as atividades escolares, visando atender suas necessidades básicas – fisiológicas, higiene e afetivas.

LEI – A nova lei prevê que os cuidadores tenham formação mínima em nível médio, com diploma e/ou certificado de conclusão de curso Técnico em Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem. Eles deverão oferecer suporte aos educandos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento que não tenham autonomia para as atividades de alimentação, higiene e locomoção.

O texto também define as atribuições dos mediadores, que deverão apoiar os professores das salas de ensino regular, no desenvolvimento do planejamento pedagógico e nas atividades pedagógicas dos educandos público alvo da Educação Especial Inclusiva. Para concorrer à vaga, será necessário ter diploma e/ou certificado de conclusão em Licenciatura de Pedagogia.