O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), recolheu nesta quinta-feira (5) seis animais de médio e grande porte em uma via pública do bairro Vivendas do Coqueiro 4. Os agentes contaram com o caminhão usado para o recolhimento de equinos e bovinos
“Nós buscamos reforçar que existem vários casos que podem levar à apreensão de animais, como, neste caso, a criação irregular e maus-tratos. O animal precisa estar em um local adequado para a vivência, em uma cocheira ou em uma região cercada, sem acesso para a via pública, com alimento e água. Além disso, animais soltos podem causar fatalidades e transmitir doenças, como mormo e encefalite equina, que são transmitidas aos seres humanos por meio de contato com cavalos, burros e mulas infectados”, explicou o médico veterinário do CCZ, José Leonardo Ramos.
Em casos como esse, o animal é levado para o curral do CCZ. Ao chegar, é catalogado e medicado, quando necessário. O proprietário tem cinco dias para retirá-lo do órgão, mediante apresentação de documentos pessoais e pagamento de uma taxa no valor de R$ 188, mais a diária de R$ 20. Se o animal for apreendido pela segunda vez, a multa é dobrada. Após esse prazo, ou se o animal for apreendido pela terceira vez, o dono perde a guarda e ele fica sob custódia da Prefeitura até ser doado para instituições legalizadas.
O CC lembra que a prática de abandono de animais é crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98 e da Lei Federal 14.064/2020 e prevê pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Essa prática de abandono pode levar o tutor do animal, quando identificado, a responder a um processo criminal.
O órgão orienta a população que, ao avistar ou ter conhecimento de animais soltos nas ruas ou estradas, acione os órgãos competentes para o recolhimento, a fim de evitar acidentes. A equipe do CCZ pode ser acionada pelo telefone (22) 98173-0471. Em rodovias estaduais, como a RJ 216 (Campos-Farol) ou a RJ 158 (Campos-São Fidélis), o cidadão deve entrar em contato com a Polícia Militar ou Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), pelo 190. Já nas rodovias federais, como BR 101 e BR 356, a competência é da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou da concessionária que administra a via.
Outras Noticias
Fundação Cultural abre inscrições para exposição de artesanato de Dia das Mães
Prefeitura de Campos anuncia processo seletivo da Assistência Social com 236 vagas
Motociclista morre após colisão com caminhão em Campos