Prefeitura destaca garantia de direitos dos servidores em reunião com SIPROSEP

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, voltou a receber, nesta terça-feira (03), representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (SISPROSEP), liderada pela presidente, Elaine Leão, e esclareceu dúvidas sobre folha de pagamento. Durante o encontro, que contou com a participação do subprocurador Geral do Município, Luiz Francisco Boechat, o secretário falou sobre as limitações que impedem um reajuste neste momento e também destacou os avanços que os servidores tiveram desde 2021 com a regularização do pagamento mensal e dos passivos de férias e rescisões, que estão sendo pagos este ano. Para o pagamento de férias atrasadas, a prefeitura disponibilizou R$ 30 milhões, que serão pagos até agosto e, para as rescisões, são R$ 6 milhões até o momento e com previsão de mais R$ 9 milhões até agosto.  

Segundo o secretário, todas as informações solicitadas pelo sindicato são de domínio público, estando disponíveis no Portal da Transparência e no balanço contábil publicado no Diário Oficial do Município e enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). “Tenho muito apreço pelos servidores e pelo sindicato e, desde que assumi a secretaria, pelo menos, uma vez ao mês, eu recebi o sindicato aqui”, disse Wainer, lembrando que o canal de diálogo é permanente. 

O Secretário falou ainda que as folhas de pagamento de março e abril representam um aumento de R$ 12 milhões, sendo R$ 6 milhões de despesa fixa com a equiparação dos salários dos professores e mais R$ 6 milhões dos passivos, que estão sendo pagos. “À medida que coloca outra coisa, vai complicando se não quitar estas. Quando se contrata, você tem que pagar e, para isso, não pode usar a fonte royalties porque temos um Termo de Ajuste de gestão (TAG), firmado com o TCE-RJ, que estabelece a redução gradativa. Tem que usar receita própria”, disse Wainer, lembrando ainda que, nos últimos três meses, está pagando passivo a uma média de 3.200 servidores. 

Segundo Wainer, a folha de pagamento é dinâmica e cada movimento da administração municipal gera impactos. “Quando aumento o número de férias, aumento o número de substituições na Saúde, por exemplo, porque preciso de mais gente para substituir para não comprometer o atendimento à população. A folha tem essa dinâmica: se eu não pago as férias, eu aumento o passivo trabalhista que a Prefeitura terá que pagar no momento da rescisão e foi o que aconteceu”, disse o secretário, ressaltando a necessidade de atender o coletivo. 

“A gente não vê condição de conceder o reajuste neste momento. Estamos pedindo um tempo até agosto para voltarmos a conversar e vermos formas de conceder o reajuste. Para pagar, tem que ter dinheiro e usá-lo da forma como a lei permite. Temos dois caminhos: a recomposição salarial e as verbas indenizatórias de acordo com a fonte”, explica Wainer, destacando a importância do planejamento da secretaria para garantir pagamento em dia e a garantia dos direitos dos servidores.  

“O fechamento do índice acontece quadrimestralmente e, no momento, o que temos consolidado é o último quadrimestre de 2021, disponível para consulta. O primeiro de 2022 fechou no dia 30 de abril e está sendo consolidado, o que requer de 10 a 15 dias, para publicação, conforme estabelecido por lei. Os números da folha estão atualizados, mas essa receita ainda não, sendo necessário fechar o quadrimestre para que sejam utilizadas fontes do mesmo período”, explica o secretário, que reforçou a necessidade de trabalhar com a mesma base de receita para não haver divergência de dados. 

O Secretário falou sobre a processo seletivo que está sendo preparado para contratação de profissionais cuidadores e mediadores para atender a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. Wainer também explicou que, desde o ano passado vem cumprindo com os compromissos com o servidor. “No primeiro ano, colocamos a folha de pagamento em dia e, nos seis primeiros meses deste ano, priorizamos o pagamento de passivo. O que vem pela frente é para resolver os problemas que não foram resolvidos”.  

A reunião entre os representantes do SIPROSEP, o secretário e o subprocurador foi amistosa, onde todas as dúvidas foram esclarecidas e o canal de diálogo continua aberto. A presidente do sindicato, Elaine Leão, levou as respostas para repassar aos demais servidores e para os setores contábil e jurídico do sindicato. 

ESCLARECIMENTO – Em resposta ao ofício enviado pelo sindicato, o secretário falou sobre limitações impostas pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o TCE-RJ, onde ficou pactuado que a prefeitura deveria reduzir, gradativamente, o uso de royalties e Participações Especiais (PEs) na folha de pagamento, além de reduzir despesas com pessoal, o que vem sendo cumprido pela atual gestão. Ele também falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os índices com gastos com folha de pagamento, que levam em consideração a Receita Corrente líquida (RCL). 

O Secretário reforçou, ainda, a importância da segurança de manter a folha de pagamento em dia. “Sei da importância da segurança da folha de pagamento, não só para a prefeitura, mas para todo mundo. A gente tem responsabilidade”, disse o secretário, lembrando a responsabilidade e compromisso da atual gestão em manter os pagamentos e direitos dos servidores em dia.