MP denuncia ex-prefeito de Quissamã e empresa por superfaturamento em contratos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou na Justiça com uma ação civil pública de ressarcimento, para que o ex-prefeito da cidade de Quissamã, no Norte Fluminense, Armando Cunha Carneiro da Silva, e a empresa Azulli Engenharia façam a restituição do valor de R$ 117.557,57 aos cofres públicos, onde a partir de uma correção monetária, sobe para R$ 303.331,73.

A medida foi tomada a partir das investigações do inquérito civil, onde foi identificado superfaturamento, de acordo com o MP, em quatro contratos firmados entre o município de Quissamã e a empresa citada, com objetivo de operar e controlar a qualidade das estações de tratamento de esgoto, durante a gestão do ex-prefeito, em 2005.

O MP pediu a condenação dos envolvidos na denúncia após constatar que as contratações tiveram gastos de R$ 543.395,07 com recursos públicos, e ultrapassaram o prazo de 180 dias autorizados pela lei de licitações. O fato das prestação de serviços ter ocorrido num total de 360 dias , segundo o MP, alterou a urgência alegada pela Prefeitura para assinar os contratos sem que fosse necessário passar por um processo de licitação.

A medida também não aceita proposta de conciliação, segundo o Ministério Público.

Em nota, o ex-prefeito Armando Cunha informou que deixou a Prefeitura em 2012 no primeiro lugar do ranking verde em relação ao tratamento de esgoto e que a contratação da empresa prestadora de serviços de saneamento básico já foi alvo de análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, não sendo constatado nenhum dano aos cofres públicos.

A nota ainda diz , de acordo com ex-prefeito, que a análise do Tribunal de Contas se encontra arquivada, e que a ação ainda não foi recebida pela justiça. O ex-prefeito ainda acredita que denúncia não irá prosperar.

Fonte: G1