Servidores que não atualizaram dados cadastrais devem comparecer ao CIDAC

Os servidores da administração direta e indireta da Prefeitura de Campos, que ainda não realizaram a atualização cadastral e funcional obrigatória, terão uma nova oportunidade na próxima semana, conforme portaria da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Município (AQUI). Entre segunda (17) e sexta-feira (21), esses servidores deverão comparecer à sede do Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC), localizado na Av. José Alves de Azevedo, 278, em frente à Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. O atendimento será das 9h às 17h.

Para a atualização, os servidores deverão apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho; C.P.F. (incluindo do (a) cônjuge); Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral; Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; Comprovante de Residência atual; Certidão de Nascimento ou Identidade e CPF dos dependentes. 

– Fizemos esse recadastramento em 2021 e está acontecendo de novo, visando essa atualização para otimização dos Recursos Humanos. Essa ferramenta vai ajudar nesse trabalho.  Entre janeiro e fevereiro, oferecemos prazo para que os servidores realizassem essa atualização de forma on-line, através do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Mais de 600 servidores não fizeram no período definido na primeira oportunidade -, destaca o secretário Wainer Teixeira. 

A Secretaria de Administração alerta que o servidor que não realizar o recadastramento, no novo prazo estabelecido, terá seus vencimentos suspensos até a regularização de sua situação cadastral, conforme normativas legais. A atualização de dados deverá ser realizada exclusivamente pelo servidor, não sendo permitido o recadastramento por procuração, salvo em casos excepcionais, mediante justificativa e apresentação de documentos que comprovem a impossibilidade da realização pelo servidor.

Atualização – No início do ano, a Prefeitura de Campos iniciou a atualização de dados dos prestadores de serviço em Regime de Pagamento Autônomo (RPA) e, em seguida, de todos os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme publicado em decreto no dia 2 de janeiro deste ano. 

O secretário explica que a atualização de dados cadastrais de todos os servidores e colaboradores é uma prática natural de organização da gestão pública e considera os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), celebrados entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O primeiro TAG estabeleceu que, a partir de 2024, o município não poderia mais utilizar recursos dos royalties de petróleo para pagamento de pessoal, e o outro TAG determina a regularização dos trabalhadores em Regime de Pagamento Autônomo (RPA).