Prefeitura de Campos aguarda homologação judicial de acordo para convocar aprovados do PSF

A Prefeitura de Campos aguarda a homologação judicial do acordo feito com a Defensoria Pública para a convocação de 365 aprovados no concurso do antigo Programa Saúde da Família (PSF), realizado em 2008. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no último dia 20 e garante a incorporação de servidores concursados para suprir as demandas das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).

O subprocurador-geral do Município, Luiz Francisco Boechat Junior, explicou que as convocações serão feitas após a homologação do acordo. “Protocolamos o TAC e estamos aguardando o desembargador homologar, pois o acordo prevê a convocação após a homologação. Então, a convocação somente começará após a homologação do acordo, e iremos noticiar pelo site da Prefeitura”, disse.

De acordo com a Defensoria Pública, após o acordo ser homologado, a convocação dos aprovados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Técnico de Enfermagem deverá ser feita em 15 dias úteis. Para os cargos de auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene dental, a convocação deve ser feita em, no máximo, 30 dias úteis após a homologação.

O TAC foi assinado pelo prefeito Wladimir Garotinho; pela defensora pública Carolina Hennig; pelo secretário de Saúde, Paulo Hirano; pelo secretário de Administração, Wainer Teixeira; e pelo procurador-geral do Município, Matheus José.