Em uma semana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) realizou a entrega dos cartões do Programa Municipal de Transferência de Renda “Cartão Goitacá” a 1.391 beneficiários de nove Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) de diferentes territórios do município. Nesta primeira fase, ao todo, serão contempladas 3.164 famílias.
Os beneficiários do Programa que não retiraram seus cartões nos eventos de entrega, podem retirá-los na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, na Travessa Santo Elias, 46 – Jardim Carioca, de segunda à sexta-feira, das 9 às 16h. Podem ir até à secretaria, usuários do CRAS Matadouro, Parque Guarus, Penha, Custodópolis, Jardim Carioca, Goitacazes, Morro do Coco, CODIN e Jockey. A listagem completa com o nome dos contemplados está disponível no site da Prefeitura – www.campos.rj.gov.br.
Segundo a coordenadora do programa, Marcélia Cardoso, estão previstas outras entregas para os próximos dias, em outras localidades. O objetivo é dar celeridade às entregas, tendo em vista que a finalidade do Programa é o enfrentamento à pobreza e extrema pobreza, realidade de 62.436 famílias de Campos, segundo dados de Março/2022 do Cadastro Único.
Os CRAS Esplanada, Ururaí e Chatuba, além dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) estão contactando os beneficiários que têm direito ao cartão para agendar a entrega.
De acordo com o secretário, Rodrigo Carvalho, não é necessário fazer inscrição para recebimento do benefício. “É utilizada a base de dados do CadÚnico. As famílias beneficiárias são referenciadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)”, explicou. Ressalta-se que novas inserções no Programa serão realizadas, mensalmente, e a meta é atender 10.000 famílias até dezembro de 2022.
Segundo a lei, a concessão do benefício deverá ser reavaliada anualmente pela equipe técnica. Os beneficiários devem estar, preferencialmente, em acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI). A lei, também, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Serão priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos, mulheres em situação de violência e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.
E, ainda, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico; ter renda mensal per capita na faixa da extrema pobreza; ser morador (a) do município de Campos há no mínimo 3 anos e, preferencialmente, não estar inserido em outros programas de transferência de renda.
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