Prefeitura pagou este ano R$ 6 milhões em rescisões aos servidores

Das 1.200 rescisões pagas pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos de janeiro a abril deste ano aos servidores que já tinham o direito assegurado, 514 foram no pagamento referente ao mês de abril. No total, foram R$ 6 milhões pagos até o momento e, só este mês, R$ 2.573.274,65. Com isso, além de manter o pagamento mensal em dia, a Prefeitura de Campos também está pagando direitos trabalhistas do funcionalismo. Deste total de servidores, a maior parte estava aguardando o direito desde 2017 e 2018. A previsão é de que, até agosto, sejam pagas mais duas mil rescisões, totalizando R$ 9 milhões. 

– Entendemos que o servidor merece respeito tanto em ter seus pagamentos em dia como em ter esses direitos assegurados, como as rescisões, as férias, entre outros que não vinham sendo pagos até 2020. Colocamos o pagamento em dia, elaboramos um calendário onde o servidor possa se programar e, sempre que possível, o prefeito Wladimir Garotinho antecipa o pagamento do mês – explica o Secretário.

A previsão, segundo o secretário, é de que, até o mês de agosto, cerca de 2 mil rescisões sejam pagas. “No pagamento do mês de maio, estaremos pagando mais 500 rescisões, entre elas, de aposentadoria e de contratos temporários que terminaram entre 2017 e 2021, entre outras. Ao todo, já pagamos R$ 6 milhões em rescisões aos servidores que aguardavam esse pagamento. A previsão é de que, até o mês de agosto, sejam pagas mais duas mil rescisões”, destaca Wainer, acrescentando que, com as duas mil rescisões, serão aproximadamente R$ 9 milhões.    

Direitos sendo pagos – A Prefeitura de Campos disponibilizou R$ 30 milhões para o pagamento do passivo de férias dos servidores municipais que estão com até cinco férias vencidas. No pagamento referente ao mês de abril, liberado na última sexta-feira (29), foi paga a primeira parcela, correspondente a R$ 6 milhões. A previsão da Secretaria de Administração e Recursos Humanos é que, em cinco meses, os passivos de férias sejam pagos em sua totalidade. 

Em 2021, a Prefeitura de Campos colocou os salários em dia, pagando 15 folhas e meia de pessoal, injetando mais de R$ 1 bilhão na economia local. Somados a este ano, foram mais de R$ 1,4 bilhão até o mês de abril deste ano. “No ano passado, a prefeitura colocou em dia o pagamento dos servidores. Além de pagar as 12 folhas regulares, pagou o mês de dezembro e o 13º de 2020; antecipou a primeira parcela do 13º de 2021 e pagou a segunda parcela em dezembro”, destaca o secretário Wainer, acrescentando que também foram pagos auxílios-funeral a familiares de servidores falecidos e os direitos dos falecidos, totalizando R$ 1,4 milhão. 

Também iniciou na sexta-feira o pagamento da equiparação salarial ao piso nacional do magistério. Estão sendo beneficiados mais de três mil professores da ativa e mil aposentados e pensionistas que hoje estão inativos pela regra de paridade e que ainda não recebiam o piso nacional. A medida segue as regras adotadas pela Portaria 67, de 04 de fevereiro, do Governo Federal.