Prefeitura de Campos realiza cadastramento das Comunidades de Matrizes Africana de Campos

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SIRDH), está realizando o cadastramento das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africana de Campos para realização do georreferenciamento, a fim de identificar os povos tradicionais para garantia e seguridade de direitos. O cadastro teve início no dia 30 de maio e segue até o dia 30 de junho, das 9h às 17h, na sede da subsecretaria, localizada na Rua Comendador José Francisco Sanguedo, 129, Centro.

De acordo com informações do subsecretário, Gilberto Totinho, o objetivo do georreferenciamento é de identificar a localização dos espaços de tradição, tendo como relevância a visibilidade e o reconhecimento dos pertencentes às comunidades de matrizes africanas, com a proposta de garantir os direitos previstos em normativas, bem como a implementação de políticas públicas para esses povos tradicionais em diferentes territórios do município.

“O georreferiamento vai identificar e definir os territórios onde há presença das CTTs, com demandas comuns e particulares a depender do bairro, entendendo que nestas comunidades há atividades de cunho culturais, sociais e religiosas que visam a revitalização e manutenção das tradições trazidas pelos povos africanos. Ao final do levantamento vamos elaborar, com auxílio dos doutores geógrafos Vinícius Lima, Kiko Anderson, Carol Cidade e Luiza Cruz”, explica o subsecretário.

Totinho acrescentou que “a localização desses espaços de tradição é de suma importância para a visibilidade, manutenção e o reconhecimento dos pertencentes dessas comunidades, estabelecendo no município a garantia dos direitos previstos em normativas como a Lei n° 12.288/10 (Estatuto de Igualdade Racial) e o Decreto n° 6,040/07 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais), assim como também orienta o Guia de Cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos do cadastro único para programas sociais do governo federal – em sua folha suplementar (Cód 203). Assim, esta gestão avança implementando políticas públicas para esses povos tradicionais de Campos dos Goytacazes, visto que o município aderiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) em 2021 – “modalidade Gestão básica” -, e tem um conjunto de recomendações e metas a cumprir na proteção aos grupos minoritários e vulneráveis socialmente”, explicou.

A realização do georreferenciamento pela Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos é de alta relevância sob o ponto de vista histórico-social-demográfico e antropológico e constituirá elaboração de documento para base em pesquisas e melhor conhecimento da importância desta comunidade tradicional na formação do povo campista, com dados da sua história, da sua economia, dos seus costumes, da sua culinária, da língua, da religiosidade e da sua cultura.

Vale ressaltar que Campos foi um dos últimos municípios do Brasil a abolir a escravatura e é o segundo maior do Brasil em número de habitantes negros, por densidade populacional, atrás apenas de Salvador, capital do Estado da Bahia.