Lei Paulo Gustavo: Campos segue prazos legais para executar editais do município

Os sete editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), em Campos dos Goytacazes – lançados no dia 06 de novembro de 2023 – com recursos de R$ 3.796.166,61, obtidos pelo Plano de Ação enviado pela Prefeitura de Campos e Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), por meio do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) ao Ministério da Cultura, seguem com seus processos de tramitação dentro dos prazos legais, com limite de pagamento especificado, na Lei, até 31/12/2024.

Na última sexta-feira (6), um suplemento do Diário Oficial, por meio da Portaria Nº 22/2024, anunciou o cronograma das próximas etapas dos processos que envolvem os editais do município.

“Os processos de todos os aprovados nos editais encontram-se em fase final de impressão e adequação física, exigência do Ministério da Cultura, que o município, por intermédio da FCJOL, segue à risca, não apenas por ser essa a medida profissional da gestão, mas também por se tratar de verba federal rubricada, que deve chegar aos trabalhadores da Cultura de forma ampla, conforme preveem os editais”, detalha a presidente do Comitê Gestor do Funcultura e da FCJOL, Fernanda Campos.

A Fundação Cultural mantém a escuta e as portas abertas para quaisquer dúvidas e sugestões, por meio de sua Presidência, da Diretoria de Artes e da Gerência do Sistema Municipal de Cultura.