Ompetro propõe não aplicação do Imposto Seletivo à cadeia de produção do petróleo e gás

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás Natural da Bacia de Campos (Ompetro), presidida pelo prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, emitiu, nessa segunda-feira (9), uma nota técnica propondo a não instituição do Imposto Seletivo (IS) sobre o petróleo e o gás natural, em todas as etapas de sua cadeia produtiva. Para isso, a organização defende a alteração do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que está em discussão na Câmara dos Deputados e regulamenta a Reforma Tributária.

A Ompetro ressalta que o setor de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis tem grande relevância para a União, estados e municípios pelo número de agentes econômicos, volume de produtos comercializados, faturamento setorial e montante arrecadado em tributos, quesitos que devem ser levados em consideração no processo de definição da política tributária, especialmente pelo fato de que a tributação é questão fundamental para a cadeia do setor, afetando sua estrutura de custos, concorrência e competitividade.

Portanto, a incidência do IS no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural representaria um perigoso retrocesso tributário e econômico para a indústria brasileira, desestimulando novos investimentos e reduzindo seu potencial de crescimento e desenvolvimento.

Com a incidência da tributação, espera-se, ainda, uma redução das receitas da União, estados e municípios com o setor, como royalties e participações especiais, que já vêm sendo afetados pelas quedas drásticas na produção de petróleo e gás natural da Bacia de Campos nos últimos anos. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o IS cobrado no setor deve impactar as receitas, com menos R$ 7 bilhões por ano pagos a estados e municípios, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e seus municípios.