Câmara aprova pedido de reajuste para servidores municipais

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (24), a Indicação Legislativa que pede reajuste para os servidores públicos municipais. Também foram aprovados dois projetos de Lei e destacados 40 processos de Indicações Simples.

Os vereadores aprovaram por unanimidade a Indicação Legislativa nº 0558/2022, de Cabo Alonsimar (Podemos), encaminhando anteprojeto de Lei que dá nova redação ao Art. 81 da Lei 5.247, de 16 de dezembro de 1991. O vereador explicou que a proposta pede 30 dias de licença paternidade aos servidores municipais.

Dos vereadores Cabo Alonsimar (Podemos), Álvaro Oliveira (PSD), Dandinho de Rio Preto (PSD), Bruno Pezão (PL), Kassiano Tavares (PSD), Marcione da Farmácia (União), Pastor Marcos Elias (PSC), Silvinho Martins (MDB), Thiago Rangel (Podemos), Leon Gomes (PDT) e Juninho Virgílio (União), a Indicação Legislativa nº 0734/2022, que encaminha anteprojeto de Lei para a alteração do Art. 2º da Lei Municipal nº 8.703, de 13 de maio de 2016, foi rejeitada por maioria.

Dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Nildo Cardoso (União), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), a Indicação Legislativa nº 0147/2022, que encaminha anteprojeto de Lei que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, foi aprovada por unanimidade.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 0168/2021, de Fred Machado (Cidadania), que dispõe sobre medidas socioeducativas, preventivas e de proteção ao idoso, na Rede Municipal de Ensino.

De Rogério Matoso (União), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0184/2021, que reconhece como de interesse cultural, social e turístico para o Município de Campos dos Goytacazes, a “Feira de Artesanato em Geral de Campos dos Goytacazes”, da Praça Nilo Peçanha (Jardim São Benedito).

Tramitação

Nesta terça-feira, três projetos iniciaram a tramitação:

O Projeto de Resolução nº 0073/2022, da Mesa Executiva, que dá nova redação ao caput Art. 337 da Resolução nº 8.683, alterando o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;

O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0044/2022, do gabinete do prefeito, que altera a Lei n° 7.879 de 06 de dezembro de 2006 e dá outras providências;

E o Projeto de Lei nº 0234/2021, do vereador Anderson de Matos (Republicanos), que institui a Campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Campos dos Goytacazes.

Os projetos serão encaminhados às comissões pertinentes para, posteriormente, serem colocados em pauta de discussão.

Fonte: Câmara Campos